Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida

Processual Penal.

HC. Policial civil preso em flagrante delito, juntamente com o co-réu, pela prática do crime de concussão. Pretensão de revogar a prisão ao fundamento de constrangimento ilegal por estar preso sem justa causa.

Inadmissibilidade. Condições subjetivas favoráveis insuficientes para a revogação pretendida, face o risco de que continue a usar seu cargo para influir junto a testemunhas e forjar provas Necessidade de manutenção da defesa da ordem pública.

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante.

Absolvição inviável - Desclassificação para o crime de uso - Inadmissibilidade - Diretrizes do artigo 28, parágrafo segundo, da Lei n. 11.343/06 - Forma de acondicionamento (sete papelotes e uma bucha de cocaína), Além da apreensão de balança de precisão e dinheiro em notas miúdas que indicam a tipificação do crime de tráfico - Internação em instituição de tratamento psiquiátrico - Dependência em grau leve - Impossibilidade de substituição do modo de cumprimento da pena privativa de liberdade - Recurso conhecido e desprovido.

Acusada presa em flagrante delito ao tentar embarcar no aeroporto internacional do rio de janeiro levando no interior da sua bagagem 3.140 (três mil, cento e quarenta) gramas de cocaína. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito

Turma mantém prisão de acusados de aplicar golpes em idosos

presos em flagrante logo após aplicarem o golpe em uma idosa, lhe causando um prejuízo estimado em mais de R$ 100 mil.

Negado habeas corpus a atendente de lanchonete preso em “festa da milícia” no Rio

De acordo com o ministro, a ausência de ilegalidade flagrante impede a superação da Súmula 691 do

Turma Criminal reforma sentença para permitir cumprimento após decisão de 2ª Instancia

carteira de habilitação falsa, tendo sido preso em flagrante.

Falta de laudo pericial definitivo pode ser suprida na comprovação de tráfico de drogas

O caso envolveu a prisão em flagrante de um homem com 131 gramas de cocaína. No interrogatório, ele

Supremo Tribunal Federal publica acórdãos sobre biografias e audiências de custódia

audiências de custódia em São Paulo, que garantem ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em 24 horas

Integrante de boca de fumo tem HC negado

O TJ rejeitou o HC apresentando em favor da acusada que foi presa em flagrante portando 53 gramas

Ação da PM e GAECO desmantela quadrilha que roubava caixas eletrônicos

Nove pessoas foram presas em flagrante em razão de roubo de caixas eletrônicos e cofres de

Preso sob acusação de matar filho de três anos tem HC negado pela 1ª Turma

Preso em flagrante acusado de matar o próprio filho de três anos em março de 2007, S.L.O.C. teve

Paciente não tem direito a apelar em liberdade

Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal em decorrência de flagrante ou de prisão

Dono de bar preso após crime forjado por servidor municipal será indenizado

absolvido, pois restou comprovado que o chefe da Vigilância Sanitária Municipal na época, forjou o flagrante

Apelação criminal. Crime contra a saúde pública.

policiais militares que a prenderam em flagrante o apelante com pedras de crack que encontram

Agricultor acusado de tráfico pede para responder a processo em liberdade

prisão em flagrante, e que o preso sequer pôde apresentar sua versão dos fatos

Bar é multado ao permitir entrada de adolescente

sugeriu a anulação da sentença, por causa da ausência de um auto de infração, no momento do flagrante.

Habeas corpus. Sentença protolada. Prisão cautelar.

cautelar, mencionando expressamente que foi preso em flagrante e pretende seja-lhe concedida a liberdade provisória.

Habeas corpus. Uso de documento falso e receptação.

favor de Daniel dos Santos, preso em flagrante pela prática dos delitos previstos nos artigos 180, 304 e 29, todos do Código Penal.

Ação ordinária de enriquecimento ilícito. Empréstimo de dinheiro. Caracterização de agiotagem.

trata de instituição financeira, comete flagrante ato de "agiotagem", prática condenável pelo nosso ordenamento jurídico.